| 2026 | 311 | Dispõe sobre a designação de servidor para apoio a eventos que especifica e dá outras providências. | 28/05/2026 |  |
| 2026 | 310 | Instaura Processo Administrativo Disciplinar determina o afastamento preventivo do servidor que especifica e adota providências. | 28/05/2026 | |
| 2026 | 309 | Requisita trabalho excepcional de servidor que especifica e dá outras providências. | 27/05/2026 | |
| 2026 | 308 | Requisita trabalho excepcional de servidor que especifica e dá outras providências. | 27/05/2026 | |
| 2026 | 300 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 20/05/2026 | |
| 2026 | 299 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 20/05/2026 | |
| 2026 | 298 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 20/05/2026 | |
| 2026 | 297 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 20/05/2026 | |
| 2026 | 296 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 20/05/2026 | |
| 2026 | 295 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 20/05/2026 | |
| 2026 | 294 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 20/05/2026 | |
| 2026 | 293 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 20/05/2026 | |
| 2026 | 292 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 20/05/2026 | |
| 2026 | 291 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 052/2026 na modalidade Dispensa de Licitação nº 027/2026 e dá outras providências. | 20/05/2026 | |
| 2026 | 290 | Designa servidor para responder pelas funções de seu emprego público em outro centro de lotação e dá outras providências. | 20/05/2026 | |
| 2026 | 286 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 041/2026 na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2026 e dá outras providências. | 18/05/2026 | |
| 2026 | 285 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 048/2026 na modalidade Dispensa de Licitação nº 024/2026 e dá outras providências. | 18/05/2026 | |
| 2026 | 284 | Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providências. | 18/05/2026 | |
| 2026 | 281 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 051/2026 na modalidade Dispensa nº 026/2026 e dá outras providências. | 14/05/2026 | |
| 2026 | 280 | Dispõe sobre o enquadramento de nível de evolução por formação acadêmica de professor e dá outras providências. | 14/05/2026 | |
| 2026 | 279 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 046/2026 na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2026 e dá outras providências. | 13/05/2026 | |
| 2026 | 278 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 049/2026 na modalidade Dispensa de Licitação nº 025/2026 e dá outras providências. | 12/05/2026 | |
| 2026 | 274 | Dispõe sobre a negativa de provimento de cargo público por candidato aprovado no concurso nº 001/2025 em função do não atendimento dos requisitos do Edital. | 11/05/2026 | |
| 2026 | 270 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 047/2026 na modalidade Dispensa nº 023/2026 e dá outras providências. | 08/05/2026 | |
| 2026 | 269 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 042/2026 na modalidade Pregão Presencial nº 002/2026 e dá outras providências. | 07/05/2026 | |
| 2026 | 267 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 001/2026 na modalidade Chamada Pública nº 001/2026 e dá outras providências. | 07/05/2026 | |
| 2026 | 263 | Institui Comissão para representar o Município de Palestina no Projeto Estadual do Leite VIVA LEITE e dá outras providências. | 05/05/2026 | |
| 2026 | 262 | Dispõe sobre a admissão de empregado público para provimento da função temporária de Professor de Educação Básica II - PEB II e dá outras providências. | 05/05/2026 | |
| 2026 | 257 | Exonera servidor lotado no cargo comissionado de Coordenador de Relações Institucionais e dá outras providências. | 04/05/2026 | |
| 2026 | 253 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 30/04/2026 | |
| 2026 | 251 | Dispõe sobre a opção de vencimentos de servidor ocupante de cargo em comissão nos termos do artigo 78 da Lei Complementar nº 049_2023 e dá outras providências. | 30/04/2026 | |
| 2026 | 250 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 30/04/2026 | |
| 2026 | 249 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 30/04/2026 | |
| 2026 | 248 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 30/04/2026 | |
| 2026 | 247 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 007/2026 na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2025 Ata de Registro de Preços nº 006/2025 e dá outras providências. | 30/04/2026 | |
| 2026 | 246 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 029/2026 na modalidade Chamamento Público nº 002/2026 e dá outras providências. | 29/04/2026 | |
| 2026 | 245 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 039/2026 na modalidade Dispensa nº 018/2026 e dá outras providências. | 29/04/2026 | |
| 2026 | 241 | Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo ocupado por servidor municipal aposentado por invalidez pelo INSS e dá outras providências. | 28/04/2026 | |
| 2026 | 239 | Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 27/04/2026 | |
| 2026 | 235 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 045/2026 na modalidade Dispensa de Licitação nº 022/2026 e dá outras providências. | 27/04/2026 | |
| 2026 | 234 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 044/2026 na modalidade Dispensa de Licitação nº 021/2026 e dá outras providências. | 27/04/2026 | |
| 2026 | 231 | Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Responsável Técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais. | 23/04/2026 | |
| 2026 | 222 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 040/2024 na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2024 e dá outras providências. | 16/04/2026 | |
| 2026 | 220 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 020/2026 na modalidade Dispensa nº 020/2026 e dá outras providências. | 16/04/2026 | |
| 2026 | 217 | Designa servidor para responder pelas funções de seu emprego público em outro centro de lotação e dá outras providências. | 16/04/2026 | |
| 2026 | 2155 | Regulamenta o estágio probatório dos servidores públicos municipais nos termos dos artigos 21 e 22 da Lei Complementar Municipal nº 049/2023. | 26/02/2026 | |
| 2026 | 211 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 037/2026 na modalidade Inexigibilidade nº 009/2026 e dá outras providências. | 09/04/2026 | |
| 2026 | 210 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 036/2026 na modalidade Inexigibilidade nº 008/2026 e dá outras providências. | 09/04/2026 | |
| 2026 | 209 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 033/2026 na modalidade Inexigibilidade nº 005/2026 e dá outras providências. | 09/04/2026 | |
| 2026 | 208 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 017/2026 na modalidade Concorrência Presencial nº 001/2026 e dá outras providências. | 07/04/2026 | |
